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A SEMMA (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA) FAZ FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL

29 de agosto de 2019 | Ronieri Alisson Alves

A SEMMA (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) advertiu em postagem no dia 17 que em cumprimento ao Código Municipal de Machadinho D’Oeste, Lei de nº 1.088 de 2012, os fiscais Secretaria; estarão realizando ações de monitoramento e fiscalização ambiental

O objetivo é coibir deposições inadequadas de resíduos sólidos (lixos) em locais proibidos. A SEMMA pede a colaboração de toda população de Machadinho, para que quando precisarem se desfazer de restos de construção civil, galhos de árvores ou qualquer outro tipo de resíduos procurar a secretaria competente para orientação.

Machadinho d’Oeste conta com um local próprio para depositar resíduos, localizado na Linha MA 21/ MP 49, km 15.

A SEMMA Informa ainda que o não cumprimento dos dispostos nos Artigos 322, 323 e 324 da Lei Municipal 1.088/12, poderá acarretar em multas previstas nesses artigos que variam de R$ 141,45 (2 UPF’s) até R$ 565,44 (8 UPF’s) além de processo administrativo e criminal.